Em tramitaçãoCD · 7 de maio de 2024
REQ 1473/2024
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · REQ 1473/2024: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da L…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Pronta para Pauta · .
07 de mai. de 2024
2
Altineu Côrtes
Resultado das votações vinculadas
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