Em tramitaçãoCD · 4 de outubro de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.245, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão de Constituição e…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de out. de 2023
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Orlando Silva
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