SancionadaCD · 21 de junho de 2024
PDL 311/2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Elimi…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
21 de jun. de 2024
3
Comissão de
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada2 rejeitadas
Temas
Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
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