Em tramitaçãoCD · 7 de outubro de 2025
EMP 1/0
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 200…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 200…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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07 de out. de 2025
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