Em tramitaçãoCD · 1 de junho de 2022
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, e das emendas 1 e 9, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais emendas.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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01 de jun. de 2022
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João Maia
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