PL 8889/2017
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
Tramitação · PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Consulte as etapas de tramitação registradas para PL 8889/2017: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências., com datas, órgãos e fontes oficiais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
Resultado das votações vinculadas
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Ementa detalhada
Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
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