Em tramitaçãoCD · 29 de agosto de 2019
OUTROS 1/0
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Origem: Câmara dos Deputados
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29 de ago. de 2019
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