Em tramitaçãoCD · 5 de junho de 2025
PDL 307/2025
Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 307/2025: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 307/2025: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apensação · Urgência (Art. 155, RICD)
05 de jun. de 2025
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Nicoletti
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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