Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 219/0
Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 219/0: Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 219/0: Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do substitutivo do PLP nº 68, de 2024:, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de jul. de 2024
3
Cobalchini
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