Em tramitaçãoCD · 10 de julho de 2024
EMP 760/0
Definição de Contribuinte – Art.26
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 760/0: Definição de Contribuinte – Art.26
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 760/0: Definição de Contribuinte – Art.26, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
10 de jul. de 2024
3
Altineu Côrtes
Resultado das votações vinculadas
Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada2 rejeitadas
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