Em tramitaçãoCD · 4 de setembro de 2018
REQ 9163/2018
Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 9163/2018: Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, par…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 9163/2018: Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, par…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
04 de set. de 2018
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Rubens Pereira
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