REQ 5110/2009
Requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 5110/2009: Requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 5110/2009: Requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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