Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
EMP 151/0
Dê-se a seguinte redação ao art. 437 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 151/0: Dê-se a seguinte redação ao art. 437 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 151/0: Dê-se a seguinte redação ao art. 437 do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Retirado pelo(a) Autor(a) · .
09 de jul. de 2024
3
Pauderney Avelino
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