Em tramitaçãoSF · 1 de outubro de 2021

PLP 150/2021

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Origem: Senado Federal

Votações nominais · PLP 150/2021: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população…

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01 de out. de 2021
1
Fabiano Contarato

Resultado das votações vinculadas

Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada0 rejeitadas
Câmara
0
Sessões nominais
Senado
1
Sessões nominais

Temas

Fundos PúblicosDireito Penal e PenitenciárioDireitos Humanos e Minorias

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