Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2008
EMC 290/2008
Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F)
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 290/2008: Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F)
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 290/2008: Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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28 de mai. de 2008
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Aelton Freitas
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