Em tramitaçãoCD · 1 de novembro de 2023
PL 5324/2023
Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PL 5324/2023: Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de nov. de 2023
1
Senado Federal
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
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