ArquivadaCD · 29 de agosto de 2017
REQ 4/2017
Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4/2017: Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4/2017: Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Arquivada · Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de ago. de 2017
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João Campos
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