Em tramitaçãoCD · 10 de março de 2016
REQ 4135/2016
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 4135/2016: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou pr…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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10 de mar. de 2016
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Hugo Leal
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