Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2013
REQ 7875/2013
Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 7875/2013: Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei n…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 7875/2013: Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei n…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Tramitação Finalizada · .
29 de mai. de 2013
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