Em tramitaçãoCD · 4 de outubro de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Con…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de out. de 2023
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André Figueiredo
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