Em tramitaçãoCD · 8 de março de 2023
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Just…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Just…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de mar. de 2023
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Erika Kokay
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