Em tramitaçãoCD · 16 de novembro de 2023
PDL 411/2023
Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos seus efeitos replicados na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 411/2023: Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 411/2023: Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 do Ministério do Trabalho e Emprego aos…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
16 de nov. de 2023
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Any Ortiz
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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