Em tramitaçãoCD · 1 de março de 2023
OUTROS 216/2023
Comunica a promulgação da Lei nº 14.537/2023 - MPV 1138/2022 (Of 49/2023 CN)
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 216/2023: Comunica a promulgação da Lei nº 14.537/2023 - MPV 1138/2022 (Of 49/2023 CN)
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 216/2023: Comunica a promulgação da Lei nº 14.537/2023 - MPV 1138/2022 (Of 49/2023 CN), com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Envio ao Executivo · .
01 de mar. de 2023
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