Em tramitaçãoCD · 15 de maio de 2008
EMC 88/2008
Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 88/2008: Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 88/2008: Altera o art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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15 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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