Em tramitaçãoCD · 4 de novembro de 2024
PAR 1/0
Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.
Origem: Câmara dos Deputados
PAR 1/0: Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetá…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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04 de nov. de 2024
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