Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 43/0
Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 35-A) do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 43/0: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 35-A) do substitutivo do Projeto de Lei Compl…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 43/0: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 35-A) do substitutivo do Projeto de Lei Compl…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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13 de ago. de 2024
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Pauderney Avelino
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