Em tramitaçãoCD · 30 de maio de 2023
OUTROS 1/0
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 1/0: Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
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30 de mai. de 2023
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Arthur Oliveira
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