Em tramitaçãoCD · 1 de julho de 2021
PL 2401/2021
Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2401/2021: Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes s…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2401/2021: Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes s…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
01 de jul. de 2021
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Reinhold Stephanes
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