Em tramitaçãoCD · 13 de julho de 2021
PAR 1/0
Parecer adotado pela CCJC ao PL 490/2007.
Origem: Câmara dos Deputados
PAR 1/0: Parecer adotado pela CCJC ao PL 490/2007.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PAR 1/0: Parecer adotado pela CCJC ao PL 490/2007., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de jul. de 2021
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