Em tramitaçãoCD · 19 de novembro de 2024
OUTROS 3/0
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 3/0: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 3/0: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
19 de nov. de 2024
0
Afonso Motta
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.