Em tramitaçãoCD · 16 de novembro de 2023
PDL 412/2023
Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 412/2023: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 412/2023: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
16 de nov. de 2023
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Adriana Ventura
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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