Em tramitaçãoCD · 13 de setembro de 2023
EMP 4/0
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 4/0: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 4/0: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
13 de set. de 2023
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Marcos Tavares
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