SancionadaCD · 17 de março de 2022
PLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PLP 235/2019: Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
17 de mar. de 2022
5
Senado Federal
Resultado das votações vinculadas
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