Em tramitaçãoCD · 5 de março de 2004
EMC 9/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 9/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 9/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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05 de mar. de 2004
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Adão Pretto
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