EMC 195/2008
Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 195/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 195/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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