Em tramitaçãoCD · 11 de dezembro de 2025
PDL 1175/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 1175/2025: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 1175/2025: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Cascavel a executar, pelo prazo de dez…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Autógrafos na Mesa · Art. 223 - CF
11 de dez. de 2025
1
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