SancionadaCD · 5 de setembro de 2025
PLP 128/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Origem: Câmara dos Deputados
PLP 128/2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nac…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLP 128/2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nac…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
05 de set. de 2025
1
Marcos Pereira
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Fundos PúblicosSegurança Pública
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.