Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 442/2008
Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 442/2008: Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 442/2008: Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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