Em tramitaçãoCD · 3 de outubro de 2023
EMP 13/0
Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 13/0: Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 13/0: Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
03 de out. de 2023
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Luiz Gastão
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