Em tramitaçãoCD · 13 de abril de 2021
PL 1359/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1359/2021: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básico…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1359/2021: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básico…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de abr. de 2021
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Rejane Dias
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