Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 378/2008
Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 378/2008: Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 378/2008: Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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29 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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