Em tramitaçãoCD · 2 de outubro de 2025

REQ 4116/2025

Nos termos regimentais aplicáveis, requer que o Projeto de Lei nº 1.874/2022, oriundo do Senado Federal, seja desapensado da árvore de apensados que tem como vértice o Projeto de Lei n. 3.899/2012.

Origem: Câmara dos Deputados

Tramitação · REQ 4116/2025: Nos termos regimentais aplicáveis, requer que o Projeto de Lei nº 1.874/2022, oriundo do Senado Federal, se…

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · .

02 de out. de 2025
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Elcione Barbalho

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