Em tramitaçãoCD · 30 de março de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do C…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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30 de mar. de 2023
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Sergio Souza
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