Em tramitaçãoCD · 5 de maio de 2023
REQ 1418/2023
Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1418/2023: Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e pr…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
05 de mai. de 2023
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