Em tramitaçãoCD · 9 de julho de 2024
PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 3/0: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativ…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de jul. de 2024
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Covatti Filho
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