Em tramitaçãoCD · 4 de maio de 2023
REQ 1401/2023
Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1401/2023: Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1401/2023: Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
04 de mai. de 2023
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Fábio Macedo
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