Em tramitaçãoCD · 19 de novembro de 2024
RDF 1/0
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · RDF 1/0: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que o…
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Situação da matéria
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19 de nov. de 2024
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Afonso Motta
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