Em tramitaçãoCD · 9 de outubro de 2019
PAR 1/0
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Paulo, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.. Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 58/2019, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PAR 1/0: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Paulo, Paulo Ganime e Felipe Rigoni.. Parecer do R…
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Situação da matéria
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09 de out. de 2019
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