SancionadaCD · 29 de maio de 2024
PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 914/2024: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local;…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · Urgência (Art. 155, RICD)
29 de mai. de 2024
8
Presidência da
Resultado das votações vinculadas
Das 8 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
5 aprovadas1 rejeitada
Temas
Fundos PúblicosIndústria, Comércio e ServiçosDesoneração FiscalDesenvolvimento Sustentável
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