Em tramitaçãoCD · 14 de junho de 2017
SBT 1/0
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · SBT 1/0: Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de jun. de 2017
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Alessandro Molon
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